Lei nº 1.501, de 14 de julho de 2003

Fica  o  Executivo  Municipal  autorizado  a  contratar, por necessidade temporária de excepcional interesse público, 03 (três) Professores, conforme segue:
- 01 (um) Professor, Área 1, para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Santos Reis, carga horária de 20 horas semanais, período de 28 de julho de 2003 a 31 de agosto de 2003, em substituição a Professor  em gozo de Licença Prêmio;
- 01 (um) Professor, Área 1, para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Artur Bernardes, carga horária de 20 horas semanais, período de 20 de agosto de 2003 a 26 de novembro de 2003, em substituição a Professor em gozo de Licença Prêmio;
- 01(um) Professor, Área 2, Disciplinas de Geografia e História,  para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio, carga horária de 20 horas semanais, período de 60 dias, em substituição a Professor em Licença para Tratamento de Saúde.

Os Contratos autorizados pelo Art. 1º serão de Natureza Administrativa em conformidade com o Art. 250 da Lei Complementar nº 002/2002.

As  despesas  decorrentes  da  presente  Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2003:
06 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
2.036 – Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.16.01.00.00 – Substituições
Recurso 0020 – MDE
3.1.90.13.02.02.00 – INSS – Professores
Recurso 0020 – MDE
2.049 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.16.01.00.00 – Substituições
Recurso 0030 - FUNDEF
3.1.90.13.02.02.00 – INSS – Professores
Recurso 0030 - FUNDEF

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.