Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção nº 9 de 2025 em 34ª Ordinária da 17ª Legislatura (34ª Ordinária da 17ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 9 de 2025
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto Federal nº 12.686/2025, de autoria do Presidente da República Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que revoga o Decreto nº 7.611/2011 e desestrutura as políticas públicas de educação inclusiva.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação