Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 9 de 2022 em 43ª Ordinária da 16ª Legislatura (43ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 9 de 2022
DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO (ZEIT) A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação