1 - Projeto de Lei nº 92 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI 1.695/2007 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO FLORESTAL – FLORESTAR AGUDO
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 93 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI 1.813/2011 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FRUTICULTURA – FRUTAS EM AGUDO
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 95 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI 584/1986
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 96 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI 1.512/2003
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 9 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO (ZEIT) A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 14 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Cria o cargo de Assessor Jurídico no Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Agudo
Obs.: Contém emenda
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação da Emenda nº 1: aprovada por unanimidade.
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7 - Requerimento nº 8 de 2022
Autor: Pato Niemeier
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Requerimento nº 8/2022
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 9 de 2022
Autor: Pato Niemeier
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Requerimento nº 9/2022
Obs.: Retirado de tramitação p/ autor
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 10 de 2022
Autor: Pato Niemeier
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Requerimento nº 10/2022
Obs.: Retirado de tramitação p/ autor
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Matéria não votada
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10 - Pedido de Informações nº 3 de 2022
Autor: Bode
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Pedido de Informações nº 3/2022
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Aprovado por unanimidade
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11 - Pedido de Informações nº 4 de 2022
Autor: Bode
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Pedido de Informações nº 4/2022
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Aprovado por unanimidade
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