Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 30 de 1990 em 56ª Ordinária da 8ª Legislatura (56ª Ordinária da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 30 de 1990
ACRESCENTA ARTIGO AO TÍTULO IX DA LEI 732/90, DISCIPLINANDO A PROPORCIONALIDADE DA LICENÇA-PRÊMIO DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À VIGÊNCIA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação