Ordem do Dia/Expediente: 3 - Pedido de Providências nº 68 de 1995 em 97ª Ordinária da 9ª Legislatura (97ª Ordinária da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Pedido de Providências nº 68 de 1995
SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, DETERMINE O EFETIVO CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO QUANTO À FISCALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, COIBINDO A OBSTRUÇÃO DAS MESMAS, OU A COLOCAÇÃO DE TOLDOS NOS PASSEIOS PÚBLICOS, ONDE HÁ ABUSOS;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação