Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 24 de 2026 em 46ª Ordinária da 17ª Legislatura (46ª Ordinária da 17ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 24 de 2026

Altera a Lei Municipal nº 1.182, de 17 de junho de 1998, para reconhecer o artesanato do Município de Agudo como Patrimônio Cultural Imaterial e dá outras providências.

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