35ª Ordinária da 17ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

1

Tipo da Correspondência

Enviada

Sessão Plenária

35ª Ordinária da 17ª Legislatura

Documento Administrativo

OFC Nº 181/2025 - Oficio
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto Federal nº 12.686/2025, de autoria do Presidente da República Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que revoga o Decreto nº 7.611/2011 e desestrutura as políticas públicas de educação inclusiva.

Observação