1 - Projeto de Lei nº 11 de 1998
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, REVOGA A LEI Nº 925/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei nº 13 de 1998
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei nº 14 de 1998
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação da Emenda nº 01 – Modificativa: aprovada por 5 X 4.
|
4 - Projeto de Lei nº 15 de 1998
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por unanimidade
|