Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
DENOMINA RUA EVALDO LEHR LOGRADOURO DO PERÍMETRO URBANO - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 37 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI N.º 1.014/95 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI N.º 1.533/2003 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 38 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI N.º 1.014/95 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI N.º 1.916/2013 - - |
Aprovado por unanimidade |