Resumo (20ª Extraordinária da 10ª Legislatura)

REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NAQUELA MESMA NOITE, PARA DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NRS. 06/1998-E E 07/1998-E

REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NAQUELA MESMA NOITE, PARA DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NRS. 06/1998-E E 07/1998-E

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES, ATÉ O LIMITE MÁXIMO FIXADO NESTA LEI, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 37 E ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 734/90