Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1001 de 1997
Processo: -
Autor: Léo Annunciação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RESTRINGE O USO DE VIATURAS DESTINADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- - |
Aprovado por maioria Veto total rejeitado por maioria qualificada. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 50 de 1997
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EXTINGUE A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PESSOA DA VÁRZEA DO AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 51 de 1997
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 52 de 1997
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
DENOMINA ESTRADA DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
DENOMINA RUAS DO PERÍMETRO URBANO - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 1997
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - - |
Aprovado por unanimidade |