1 - Projeto de Lei nº 46 de 1997
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA PRÓ-RURAL 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 47 de 1997
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E RESPECTIVOS CONVÊNIOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação da Emenda nº 01 - Modificativa: aprovada por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 49 de 1997
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO X DA LEI MUNICIPAL Nº 1.014/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 1997
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE ROESSLER - FEPAM
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Aprovado por unanimidade
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