1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 1997
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º E 9º DO ART. 91 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 34 de 1997
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação conjunta das Emendas nº. 01 - Modificativa, nº. 02 - Aditiva e nº. 03 - Supressiva: aprovadas por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 45 de 1997
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 1003 de 1997
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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REVOGA LEIS MUNICIPAIS 692/89, DE 15 DE AGOSTO DE 1989, E 577/85, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPÕEM SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS A VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 1997
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL AGUDO
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Aprovado por unanimidade
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