1 - Projeto de Lei nº 54 de 2004
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AGUDO PARA O EXERCÍCIO DE 2005
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 48 de 2004
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA A EMPRESA UNFER E COSTA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Ver. Paulo Unfer declarou-se impedido de votar.
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3 - Projeto de Lei nº 51 de 2004
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE (ERBS) MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR, FIXA E EQUIPAMENTOS AFINS
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 53 de 2004
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO - APAE
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2004
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL – BEMFAM
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 7 de 2004
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM SESSÃO SOLENE
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Aprovado por unanimidade
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