Matérias da Ordem do Dia (115ª Ordinária da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 71 de 2003
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade Votação da Emenda n° 01: aprovada por unanimidade. |
| 2 |
DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ALDO BERGER A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE AGUDO - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 75 de 2003
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AGUDO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 76 de 2003
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO TÍTULO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI N° 1014/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade Votação da Emenda n° 01: aprovada por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 77 de 2003
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE AGUDO - FMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |