Matérias do Expediente (99ª Ordinária da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei nº 54 de 2003
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 4 |
INDICAÇÃO 118/2003 - |
Não há resultado | |
| 3 |
INDICAÇÃO 117/2003 - |
Não há resultado | |
| 2 |
Projeto de Lei nº 56 de 2003
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE PROFESSOR PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 55 de 2003
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |