1 - Projeto de Lei nº 43 de 2003
Autor: Pedro de Lima
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DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL OLINDO UNFER VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AGUDO
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 44 de 2003
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG SENTINELA DO JACUÍ DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 45 de 2003
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AGUDO - ASERMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 46 de 2003
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 47 de 2003
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA CONTRATOS EMERGENCIAIS POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 91 de 2003
Autor: Pedro de Lima
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INDICAÇÃO 91/2003
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 92 de 2003
Autor: Pedro de Lima
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INDICAÇÃO 92/2003
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 93 de 2003
Autor: Reni Boijink
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INDICAÇÃO 93/2003
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 94 de 2003
Autor: Reni Boijink
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INDICAÇÃO 94/2003
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 95 de 2003
Autor: Reni Boijink
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INDICAÇÃO 95/2003
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 96 de 2003
Autor: Reni Boijink
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INDICAÇÃO 96/2003
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei nº 39 de 2003
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DA USINA DE RECICLAGEM E TRATAMENTO DE LIXO URBANO, AO CONSÓRCIO FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE DONA FRANCISCA, FAXINAL DO SOTURNO, SÃO JOÃO DO POLÊSINE E AGUDO E REVOGA A LEI N.º 820/92
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Matéria não votada
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