1 - Projeto de Lei nº 36 de 2003
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DENOMINA QUADRA NO PERÍMETRO URBANO, DECLARA O "LOTEAMENTO HABITAR BRASIL" COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 37 de 2003
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.496/2003
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2003
Autor: Reni Boijink
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ AGUDENSE À SENHORA LAURA MARIA LÜDTKE
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Matéria não votada
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4 - Pedido de Informações nº 6 de 2003
Autor: Pedro de Lima
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 06/2003
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 9 de 2003
Autor: Ari Anunciação
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REQUERIMENTO Nº 09/2003
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 86 de 2003
Autor: Pedro de Lima
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INDICAÇÃO 86/2003
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 87 de 2003
Autor: Pedro de Lima
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INDICAÇÃO 87/2003
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 32 de 2003
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 33 de 2003
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, FIXA BASE DE CÁLCULO PARA SEU PAGAMENTO E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 965/95 E 1.455/2002
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 34 de 2003
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.452/2002 POR ADITAMENTO DE METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2003
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 35 de 2003
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.370/2001 POR ADITAMENTO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL
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Matéria não votada
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