1 - Projeto de Lei nº 32 de 2003
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 33 de 2003
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, FIXA BASE DE CÁLCULO PARA SEU PAGAMENTO E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 965/95 E 1.455/2002
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 34 de 2003
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.452/2002 POR ADITAMENTO DE METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2003
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 35 de 2003
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.370/2001 POR ADITAMENTO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 8 de 2003
Autor: Aldo Hoppe
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REQUERIMENTO Nº 08/2003
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 30 de 2003
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 31 de 2003
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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