Matérias do Expediente (50ª Ordinária da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 28 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.274/99 - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 29 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO DA ÁREA INDUSTRIAL FASE - 2 E REVOGA A LEI Nº 1.382/2001 - |
Não há resultado |
| 3 |
REQUERIMENTO Nº 09/2002 - |
Não há resultado | |
| 4 |
INDICAÇÃO 30/2002 - |
Não há resultado | |
| 5 |
INDICAÇÃO 31/2002 - |
Não há resultado | |
| 6 |
INDICAÇÃO 32/2002 - |
Não há resultado | |
| 7 |
INDICAÇÃO 33/2002 - |
Não há resultado | |
| 8 |
INDICAÇÃO 34/2002 - |
Não há resultado | |
| 9 |
INDICAÇÃO 35/2002 - |
Não há resultado | |
| 10 |
Projeto de Lei nº 26 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA O "NÚCLEO HABITACIONAL VILA CAIÇARA" COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 27 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS - |
Não há resultado |