1 - Projeto de Lei nº 14 de 2002
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 15 de 2002
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FILHOS DA LUZ - AFUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 16 de 2002
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MERENDEIRAS POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2002
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A BRIGADA MILITAR
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 7 de 2002
Autor: Pedro de Lima
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INDICAÇÃO 7/2002
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 8 de 2002
Autor: Pedro de Lima
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INDICAÇÃO 8/2002
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 9 de 2002
Autor: Reni Boijink
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INDICAÇÃO 9/2002
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 10 de 2002
Autor: Reni Boijink
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INDICAÇÃO 10/2002
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 11 de 2002
Autor: Moisés Kilian
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INDICAÇÃO 11/2002
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 10 de 2002
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4° DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC N°
19-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 11 de 2002
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei nº 12 de 2002
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI MUNICIPAL N° 963/95 QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO A PROFESSORES MUNICIPAIS
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei nº 13 de 2002
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.029/96- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Matéria não votada
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