Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei nº 22 de 2001
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 902/93 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2001
Processo: -
Autor: Ari Anunciação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA E DOS VEREADORES NO PERÍODO QUE MENCIONA - - |
Aprovado por maioria O resultado corresponde a votação do Parecer nº 21/2001-CCLJ, pelo arquivamento. |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 10 de 2001
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART.8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.345 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 - - |
Rejeitado Votação do Substitutivo nº 01: rejeitado por 5 X 4. |
| 1 |
REQUERIMENTO Nº 05/2001 - - |
Rejeitado |