1 - Projeto de Lei nº 1 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
ALTERA VALOR DA HORA-ATIVIDADE E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO - CIEE
|
Aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei nº 2 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E DE MERENDEIRAS-SERVENTES PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei nº 3 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO
|
Aprovado por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei nº 4 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
FIXA VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2016
|
Aprovado por unanimidade
|
5 - Projeto de Lei nº 5 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Presidente
|
REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Obs.: REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
|
Aprovado por unanimidade
|
