Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 17ª Legislatura)

MOÇÃO DE REPÚDIO à Portaria MAPA nº 886/2026, que estabelece critérios de identidade e qualidade do morango no âmbito do MERCOSUL, por impor exigências desproporcionais que impactam negativamente a agricultura familiar e a economia do Município de Agudo, a ser encaminhada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.