Matérias do Expediente (48ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 - |
Não há resultado |
| 2 |
Institui o Programa Municipal “Mulher Segura”, destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher no Município de Agudo, e dá outras providências - |
Não há resultado | |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 2/2002 - |
Não há resultado |