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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (37ª Extraordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 23/02/2026 - 20:37
Encerramento: 23/02/2026 - 20:38



Mesa Diretora
Presidente: Alexandre Neu / PT
Vice-Presidente: Graci Barchet / PL
Secretário: Djavan Oestreich / MDB



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Neu / PT
Bode / PP
Dario Schüller / PDT
Djavan Oestreich / MDB
Graci Barchet / PL
Jivago Lüdtke / PP
Niveo Soares / PL
Pato Niemeier / PL
Tika Freitas / PP






Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Neu / PT
Bode / PP
Dario Schüller / PDT
Djavan Oestreich / MDB
Graci Barchet / PL
Jivago Lüdtke / PP
Niveo Soares / PL
Pato Niemeier / PL
Tika Freitas / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 21 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Altera dispositivos da lei nº 746, de 28 de agosto de 1990 e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.agudo.rs.leg.br/institucional/audios/sessoes-plenarias-de-2017/audios-de-2026/08sessaoplenariaextraordinaria23-02-2026.mp3
Video: https://www.youtube.com/watch?v=WyPyuTcdVig