1 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA O VALOR DA HORA-ATIVIDADE E DO AUXILIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO-CIEE
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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FIXA O VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2026
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI 2.547/2024
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI 2.590/2025
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.736,92
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI 2.382/2023.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI 1.710/2008
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA “APRENDER JUNTOS” DE AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE AGUDO/RS.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI 734/1990
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Autores:
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, SECRETÁRIO DE ESCOLA, MERENDEIRA/SERVENTE, MONITORES, MOTORISTA PARA
SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 2.507/2024,
NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria lida
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