1 - Projeto de Lei nº 92 de 2025
Autor: Djavan Oestreich
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ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.655/2025, PARA AUTORIZAR O PARCELAMENTO DOS VALORES ALI PREVISTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 88 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei nº 89 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei nº 90 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei nº 91 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGUDO - RS.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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INCLUI ART. 36-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE
AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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