1 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Autor: Djavan Oestreich
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INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO VOO LIVRE” NO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 48 de 2025
Autor: Jivago Lüdtke
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DECLARA A FUMICULTURA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 49 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DECLARA COMO AMPLIAÇÃO URBANA A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 50 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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PROLONGA VIA URBANA
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 45 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AGUDO A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE GRATUITO PARA PESSOAS VINCULADAS AO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) QUE NECESSITEM REALIZAR PERÍCIAS MÉDICAS
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei nº 46 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE LENTES DE CONTATO PARA PACIENTES ATENDIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS
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Matéria não lida
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