1 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.995/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI Nº 2.238, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.600,00
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei nº 21 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E MERENDEIRA/SERVENTE, PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 734/90, O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO É FIXADO EM VALOR ABSOLUTO EXPRESSO EM REAIS, DESVINCULADO DE QUALQUER PADRÃO REFERENCIAL
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Autor: Djavan Oestreich
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA VERDE: SUSTENTABILIDADE URBANA E RURAL” NO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Dispõe sobre o fornecimento de auxílio- alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo
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Matéria lida
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