1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
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Aprovado por maioria
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Obs.: Contem as Emendas nºs 1 e 2
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Aprovado por unanimidade
Obs.: votação da Emenda 2, aprovada por unanimidade
votação da Emenda 1, rejeitada por maioria
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA O VALOR DA HORA-ATIVIDADE E DO AUXILIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO-CIEE
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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FIXA O VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2025
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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INSERE O ART. 21-A NA LEI MUNICIPAL 734/1990.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 9 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 203.156,95
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 11 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DEPROFESSORES, SECRETÁRIO DE ESCOLA, MERENDEIRA/SERVENTE, MONITORES, MOTORISTA PARA
SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI 2.218/2021
Obs.: Contem a Emenda nº 1
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Aprovado por maioria
Obs.: Votação Emenda nº 1, aprovada por unanimidade
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