1 - Projeto de Lei nº 113 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI 2482/2023
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 1 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 573.000,00
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 2 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 3 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 50.000,00
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 4 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 302.000,00
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 5 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 6 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA O VALOR DA HORA-ATIVIDADE E DO AUXILIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO-CIEE
Obs.: Contém a Emenda nº 1
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação da Emenda nº 1: aprovada por unanimidade.
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8 - Projeto de Lei nº 7 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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FIXA O VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2024
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 8 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 65.962,51
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 9 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, MERENDEIRA/SERVENTE E MONITOR DE ESCOLA PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei nº 10 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.015/95, INSTITUINDO MÊS DE VENCIMENTO DO IPTU
Obs.: Contém a Emenda nº 1
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação da Emenda nº 1: aprovada por unanimidade.
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12 - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
Obs.: Contém a Emenda nº 1
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Aprovado por maioria
Obs.: Votação da Emenda nº 1: aprovada por unanimidade.
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