Matérias da Ordem do Dia (74ª Extraordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 12 |
Projeto de Lei nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES - - Contém a Emenda nº 1
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Aprovado por maioria Votação da Emenda nº 1: aprovada por unanimidade. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.015/95, INSTITUINDO MÊS DE VENCIMENTO DO IPTU - - Contém a Emenda nº 1
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Aprovado por unanimidade Votação da Emenda nº 1: aprovada por unanimidade. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, MERENDEIRA/SERVENTE E MONITOR DE ESCOLA PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 65.962,51 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA O VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2024 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O VALOR DA HORA-ATIVIDADE E DO AUXILIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO-CIEE - - Contém a Emenda nº 1
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Aprovado por unanimidade Votação da Emenda nº 1: aprovada por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 302.000,00 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 573.000,00 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI 2482/2023 - - |
Aprovado por unanimidade |