Matérias da Ordem do Dia (99ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Pato Niemeier
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento nº 36/2023 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Moção nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Pato Niemeier
Protocolo: -
Turno: -
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De Apoio ao Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares e à celeridade na seleção de monitores - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Moção nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Pato Niemeier
Protocolo: -
Turno: -
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De Repúdio à decisão do Ministério da Educação de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - - |
Aprovado por unanimidade |