1 - Projeto de Lei nº 9 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.087/2018 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO MERENDEIRAS-SERVENTES E SECRETÁRIOS DE ESCOLAS
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 10 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 1643/2006 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO A PROFESSORES MUNICIPAIS
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 11 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI 2.383/2023
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 12 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CRIA A RUA 20 NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE AGUDO
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 13 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 117.984,00
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 15 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 246.356,00
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Aprovado por unanimidade
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