1 - Projeto de Lei nº 82 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE REFERENTE AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DA SAÚDE DE 2014 A 2018 EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO E NÃO EMPENHADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, COM VISTAS A VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA PARA PRONTO PAGAMENTO
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei nº 83 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CONCEDE INCENTIVO INDUSTRIAL A INDÚSTRIA DE CALÇADOS VÊNUS LTDA
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei nº 84 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE LINHA DAS PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei nº 85 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei nº 79 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DECLARA A CUCA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE AGUDO
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei nº 80 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA DE LEITE - PROLEITE-AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei nº 81 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA O PROGRAMA DE AVICULTURA COLONIAL DE AGUDO – PROAVES AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 16 DE JULHO DE 2020
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Matéria não lida
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