1 - Projeto de Lei nº 1 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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Aprovado por maioria
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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FIXA VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2020
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA VALOR DA HORA-ATIVIDADE E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO – CIEE
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 6 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.114/2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 7 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI Nº 2.146/2019
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Aprovado por unanimidade
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