Matérias da Ordem do Dia (40ª Extraordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 50 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a escolaridade da categoria funcional Auxiliar Legislativo no Anexo I da Lei nº 746/1990 - - |
Aprovado por unanimidade |