1 - Projeto de Lei nº 23 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CRIA CARGO ESPECIAL PARA O QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 18 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI Nº 1.689/2007 QUE CRIOU O PROLEITE-AGUDO
Obs.: Contém a Emenda nº 01
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação da Emenda nº 01: aprovada por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 19 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI Nº 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 21 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AGUDO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 24 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017; E INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO PODER EXECUTIVO E O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 25 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Cria o cargo de Telefonista - Recepcionista no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Agudo
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 12 de 2019
Autor: Lauri Klein
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Requerimento nº 12/2019
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Aprovado por unanimidade
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