Matérias da Ordem do Dia (95ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 1.995/2015 QUE DISPÓE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - |
Aprovado por unanimidade |