1 - Projeto de Lei nº 1 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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Aprovado por maioria
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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FIXA VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2019
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA VALOR DA HORA-ATIVIDADE E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO – CIEE
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 6 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL AGUDO
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 7 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2008
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Aprovado por unanimidade
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