Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 11 de 1962
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART 14º DA LEI MUNICIPAL Nº 141 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 12 de 1962
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 68 E 140 QUE PASSARA A TER NOVA REGULAMENTAÇÃO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 13 de 1962
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE AUXÍLIO MENSAL A VVA. JULIO DIAS DA ROSA - - |
Aprovado por unanimidade Emenda 1- Até 31 de dezembro de 1962, o auxílio será calculado pago na base de 50% sobre o salário mínimo atual |
| 4 |
Projeto de Lei nº 14 de 1962
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 139 RELATIVA A TAXA DE COOPERAÇÃO E MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAIS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 15 de 1962
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EXCLUI DA TABELA DE COTAÇÃO PARA O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES O IMPOSTO QUE GRAVA OS PRODUTORES DE ARROZ - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 16 de 1962
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CRÉDITOS ESPECIAIS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 18 de 1962
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O SALARIO MÓVEL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |