1 - Projeto de Lei nº 18 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA DELOI NIETIEDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei nº 19 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
ALTERA A LEI N.º 1.490/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE
|
Aprovado por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei nº 20 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA MILTON C. JAEGER – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por unanimidade
|