1 - Projeto de Lei nº 3 de 1971
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LETRAS "B" E "C" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 295 DE 30 DE OUTUBRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por maioria
|
2 - Projeto de Lei nº 4 de 1971
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALUGAR SALA DESTINADA À COORDENAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL E À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei nº 5 de 1971
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL
|
Aprovado por maioria
|
4 - Projeto de Lei nº 7 de 1971
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
|
Matéria não votada
|
5 - Projeto de Lei nº 8 de 1971
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUBVENCIONAR A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL
|
Matéria não votada
|