1 - Projeto de Lei nº 1 de 1976
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA O ITEM "A" DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 386/74, CRIANDO MAIS UMA VAGA NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO
Obs.: REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 1976
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SENHOR REINALDO AUGUSTO FRIEDRICH, COM 2.500 METROS QUADRADOS, SOBRE A QUAL SE ACHA LOCALIZADA A ESCOLA MUNICIPAL BENTO GONÇALVES E UM PAVILHÃO DE FESTAS
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 1976
Autores:
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FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1976
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 3 de 1976
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, MEDIANTE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL, ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS DENTRO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE, PARA ABERTURA DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 4 de 1976
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 1001 de 1976
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO E CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUDO-RS
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 1976
Autores:
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FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O QUATRIÊNIO DE 1977/1980
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 5 de 1976
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRAS POR UTILIDADE PÚBLICA
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 4 de 1976
Autor: Aron Kittel
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Voto de felicitações a Rádio Guaíba pelo transcurso de seu Décimo Nono aniversário
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 5 de 1976
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Voto de felicitações ao Pelotão da Brigada Militar de agudo, pelo transcurso dia 21 de Abril do dia do Policial
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 6 de 1976
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Voto de felicitações ao Lions Clube de Agudo, pela passagem do dia 17 de Abril do dia do Leonismo Nacional e também pelo 8º aniversário de entrega da carta Constitutiva do Lions Clube de Agudo transcorrido dia 6 do corrente
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 7 de 1976
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Voto de felicitações pela passagem do dia do Enfermeiro a transcorrer no próximo dia 12 de Maio, a ser encaminhado aos Profissionais de Enfermagem qualificados junto a Associação do Hospital Agudo
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 8 de 1976
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Voto de felicitações ao Grupo de Escoteiros deste Município pelo transcurso do dia do Escoteiro, ocorrido no último dia 23 do corrente
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Aprovado por unanimidade
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