1 - Projeto de Lei nº 6 de 1973
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 7 de 1973
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS OS EX-COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 8 de 1973
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUDO O "JORNAL DO POVO" DE CACHOEIRA DO SUL
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 9 de 1973
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PA PREFEITURA MUNICIPAL
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Aprovado por maioria
Obs.: Votação por partes:
Votação do Art. 1°: aprovado; Emenda mudando o percentual de 16% para 20%: aprovada por 4 X 3;
Votação do Art. 2°: aprovado por 4 X 3;
Votação do Art. 3°: aprovado; Emenda mudando que o aumento seja a partir de 01 de janeiro: aprovada por 4 X 3.
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5 - Projeto de Lei nº 10 de 1973
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL À FUNCIONÁRIO
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Rejeitado
Obs.: Votação por partes:
Votação do Art. 1°: rejeitado por 5 X 4;
Votação do Art. 2°: rejeitado por 5 X 4.
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6 - Projeto de Lei nº 11 de 1973
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, CRÉDITOS ESPECIAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
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Rejeitado
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7 - Projeto de Lei nº 12 de 1973
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DA TAXA DE RODAGEM, NO EXERCÍCIO DE 1973, AOS LAVRADORES QUE TIVERAM SUAS COLHEITAS PREJUDICADAS, EM VIRTUDE DA ENCHENTE DO RIO JACUÍ
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 13 de 1973
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Matéria não votada
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9 - Pedido de Providências nº 5 de 1973
Autor: Sidney Berger
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PEDIDO DE PROVIDENCIA N°05
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Matéria não votada
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