1 - Projeto de Lei nº 10 de 1982
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1983
|
Aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei nº 11 de 1982
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1983/1985
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei nº 12 de 1982
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
|
Aprovado por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei nº 13 de 1982
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Votação da Mensagem Retificativa: aprovada por unanimidade;
Votação da Emenda Substitutiva n° 02/1982: aprovada por unanimidade.
|
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 1982
Autor: Mesa Diretora - Presidente
|
DISPÕE SOBRE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL
|
Aprovado por unanimidade
|
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 1982
Autor: Mesa Diretora - Presidente
|
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1983
|
Aprovado por unanimidade
|
7 - Projeto de Lei Orgânica Municipal nº 1 de 1981
Autores:
|
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
|
Aprovado por unanimidade
|