1 - Projeto de Lei nº 35 de 2012
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.154/1997, 1.328/2000, 1.350/2001, 1.438/2002 E 1.492/2003, QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO DA ÁREA INDUSTRIAL FASE 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei nº 11 de 2013
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO À SOCIEDADE ESCOLAR CENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei nº 12 de 2013
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO À SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA CENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Rejeitado
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2013
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR MUNICIPAL COMO ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Emenda n. 1: aprovada por unanimidade
|