Resumo (166ª Ordinária da 7ª Legislatura)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE EMPREGOS, QUADRO PERMANENTE DE CARGOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUADRO DE PESSOAL CONTRATO, AUXILIARES E ESPECIALISTAS

SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INFORME: 1) RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INDEPENDENTE DE PADRÃO, INCLUSIVE MAGISTÉRIO E SERVIDORES CEDIDOS A ENTIDADES E AO ESTADO; 2) QUE ESTA RELAÇÃO CONTENHA:- VENCIMENTO BASE DE CADA SERVIDOR; - VENCIMENTO DE CADA SERVIDOR COM AVANÇOS INCORPORADOS; - CARGO OU FUNÇÃO DE CADA SERVIDOR; - ENTIDADE OU ÓRGÃO A QUE O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ESTA CEDIDO, SE FOR O CASO

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIA PARA ESTUDAR A VIABILIDADE DE MUDANÇA DO CURSO DE UM ARROIO QUE PASSA NA LOCALIDADE DE LINHA BUGRE CHALEIRA. ESTE PEDIDO, JÁ FOI APRESENTADO PELOS MORADORES, SOB A FORMA DE "ABAIXO ASSINADO" HÁ DOIS ANOS, E NÃO TEVE AINDA SOLUÇÃO

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIA PARA QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE NO DESVIO DE DUAS RAMPAS (ACLIVES ACENTUADOS), OU NO MELHORAMENTO DO LEITO DESTES, EU UMA ESTRADA SECUNDÁRIA NOVA, ABERTA NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DE EDGAR DUMKE. JUSTIFICA-SE O PEDIDO PELO FATO DE AS PEDRAS GRANDES EXISTENTES, DIFICULTAREM O TRÂNSITO. ESTE PEDIDO REFERE-SE A LOCALIDADE DE LINHA BUGRE CHALEIRA

REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA DISCUSSÃO COMPLEMENTAR E VOTAÇÃO, DOS PROJETOS DE LEI N°S 03/1988-E E 04/1988-E, E APRECIAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 03/88